Em meio a tantos problemas envolvendo a área comercial do Jardim Botânico, associação comercial da cidade se reuniu com o Secretário em busca de soluções
Na segunda feira, 22/8, o presidente da associação comercial do Jardim Botânico, Pingo, junto com empresário Júlio Siqueira e a gerente do Jardim Botânico Shopping, Andrea Verneque, se reuniram com o secretário da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária Dirsomar Ferreira. Na pauta, a venda dos lotes comerciais e vazios, a ausência de alvará de funcionamento com as consequentes multas por parte da AGEFIS e a necessidade de criar legislação e regulamentação para a Cidade.
Por quase uma hora, os comerciantes detalharam para o Secretário o prejuízos que a comunidade vem sofrendo por não ter a situação fundiária resolvida. “A falta de alvará não só atrapalha as empresas, como as prejudica. As fiscalizações da AGEFIS são constantes. Tem comércio que foi multado mais de cinco vezes, e não tem o que fazer, pois o alvará não é emitido. A solução seria fechar as portas”, desabafou Pingo. ]
Dirsomar explicou que com a nova lei da micro e pequena empresa, 4611/11, será possível emitir alvará de funcionamento para empresas sem regularização fundiária e que a AGEFIS será obrigada a fazer a fiscalização orientadora em todas as suas primeiras visitas, dando tempo para que o empresário resolva a pendência. “Concordamos que é uma atrocidade o poder público não emitir um documento, e depois cobrá-lo. Não queremos que nenhuma empresa feche, ao contrário, precisamos, e vamos, criar muitas novas micro e pequenas empresas, fortalecendo a economia e criando mais empregos”, comentou Dirsomar que ainda explicou sobre a anistia de multas advindas de uma primeira fiscalização. “Ainda estamos finalizando esta questão, mas certamente será um alívio para os empresários do setor”, falou Dirsomar.
Júlio Siqueira entregou nas mãos do Secretário um projeto de lei complementar para criar a Avenida Comercial do Jardim Botânico, e assim, criar as Normas de Gabarito para o comércio da região. “Já entregamos em mãos do deputado Chico Leite, e já conversamos com vários deputados distritais. Tenho certeza que teremos apoio na Câmara para aprovar esta Lei. Agora precisamos de apoio no poder executivo, comentou Júlio.
Dirsomar Ferreira se comprometeu a dar encaminhamento no executivo para que o mais breve possível seja aprovada esta lei complementar, e enfim, a norma de gabarito. “Estamos com apenas 8 meses de governo, ainda tem muito o que fazer. Conheço bem a cidade do Jardim Botânico e darei atenção especial aos comerciantes locais”, finalizou Chaves. Sobre a questão da licitação dos lotes comerciais e vazios pela Terracap, o Secretário lembrou que foi acordado entre Terracap e Secretaria de Governo que não acontecerá a licitação, e sim a venda lote a lote.
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