SMPES capacita mais servidores

Terminou ontem a segunda turma do curso de capacitação para compras governamentais

A Escola de Governo recebeu, de 24 a 31/10, das 19h às 22h, a segunda turma do curso de capacitação técnica “Compras governamentais com a aplicação dos benefícios para as micro e pequenas empresas”. Foram trinta servidores das diretorias de desenvolvimento econômico, diretorias de administração geral (DAG) e representantes das comissões de licitações das administrações regionais que aprenderam mais sobre como aplicar o tratamento preferencial e favorecido as Micro e Pequenas Empresas na hora de comprar para o governo.

Está é a segunda turma de um projeto que prevê a capacitação de quase 300 servidores, em diferentes itens da lei 4611/11, mais conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que começa a valer em 10/10. “A Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária (SMPES) tem um papel importante que é colocar o governo em uma linha de atenção especialíssima para garantir a execução da previsão da Lei. Mas isso depende muito da boa vontade e competência técnica para executá-la. Por isso, estivemos nesta sala de aula, para termos capacidade técnica para usar de todo o bom senso para favorecer as MPEs”, comentou o Secretário Dirsomar Ferreira.

Desta vez participaram servidores das  Regiões Administrativas de Samambaia, Lago Sul, Riacho Fundo I, Paranoá, Varjão, São Sebastião, Brazlândia e Planaltina. Além de servidores das Secretarias de Educação, Obras e Agricultura. Até o fim do ano, além de outras turmas de Compras Governamentais, a SMPES oportunará aos servidores do GDF cursos na área de fiscalização orientadora e acesso ao crédito direcionado, entre outros.

Cidades do DF terão moedas sociais que servirão de substitutas do real

Cristiane Bonfanti, enviada especial

Publicação: 23/10/2011 16:00 Atualização: 23/10/2011 16:46

Chapada Gaúcha (MG) — O Distrito Federal está prestes a ter suas moedas sociais. Já existe um projeto em andamento para implantar o meio alternativo de pagamento nas cidades Estrutural e São Sebastião. Elas terão um banco comunitário no ano que vem. Afonso Magalhães, subsecretário de Economia Solidária do DF, adianta que o orçamento de 2012, que ainda será votado pela Câmara Legislativa, prevê R$ 750 mil para o projeto-piloto nessas localidades. Há outros R$ 500 mil para apoio a empreendimentos eco- nômicos solidários e R$ 500 mil para a implantação do Centro Público de Economia Solidária.

O dinheiro poderá ser utilizado para custear treinamentos, montar a estrutura dos bancos e comprar equipamentos, entre outras prioridades. “Mas esse é um trabalho que exige tempo de maturação. Nesse caso, essas duas cidades já têm o nosso apoio”, afirma Magalhães. A iniciativa conta com o apoio da Cooperativa de Trabalho e Produção das Pessoas Unidas de São Sebastião (Cooperunião). Na avaliação de Zilmar Pereira de Sousa, presidente da entidade, a implementação da moeda social vai ajudar no desenvolvimento dos grupos de economia solidária. “Temos negócios que serão beneficiados. Muitos são voltados ao artesanato, à culinária e à capacitação de pessoal para a geração de renda”, observa. 


A cidade de Chapada Gaúcha comprova que o modelo só traz benefícios para a população. Proprietária de um supermercado no local, Rosana Cristina Magalhães Gobira, 33 anos, vê com empolgação a expansão das substitutas do real em sua cidade e no país. Do total de suas vendas diárias, 30% são em veredas, nome dado à moeda local. “Evitamos que a população leve nossas economias para outras cidades, pois a moeda só é aceita aqui. Recebo, dou troco, pago contas e empregados com as veredas”, conta. No início, o pedreiro José Antônio Barbosa, 31 anos, estranhou receber salário em outra moeda. Mas logo se adaptou. “Achei as notas muito simples. Parte do meu salário é em veredas e faço compras como as de supermercado e de medicamentos com elas”, relata.

A abertura dos bancos comunitários também tem o respaldo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que incluiu as moedas sociais nas políticas públicas do país em 2005, quando foi criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária. “Até agora, o governo federal investiu R$ 15 milhões no apoio a essas iniciativas”, afirma Antônio Haroldo Pinheiro Mendonça, coordenador-geral do Comércio Justo e Solidário do Departamento de Fomento à Economia Solidário (Defes) da secretaria. 


A seu ver, no Distrito Federal, a abertura dos bancos comunitários vai impulsionar o desenvolvimento nas regiões mais distantes do Plano Piloto. Ele destaca que uma das vantagens da iniciativa é o fato de os bancos funcionarem como correspondentes bancários. Atualmente, em todo o país, eles têm parcerias com instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. “Estamos falando de localidades empobrecidas e de pessoas que não tinham acesso a serviços financeiros”, diz.

Financiamento
Além de pagar contas, a comunidade pode realizar empréstimos pessoais ou empresariais nos bancos comunitários, com recursos das próprias instituições. Os juros variam de 1% a 3% ao mês. No mercado, essas taxas vão de 2,5% a 5%. No caso do cheque especial, elas alcançam a marca dos 12%. Os empréstimos são feitos com base em pesquisas com referências pessoais. Nem mesmo a inclusão do nome em cadastros negativos, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), restringe os empréstimos. Na Chapada Gaúcha, por exemplo, é preciso ser morador do município, preencher um questionário e apresentar referências pessoais. Os valores são repassados apenas na moeda local.

Sobrevivência de empresas do DF aumenta 75%

Dez estados brasileiros apresentaram taxas de sobrevivência de empresas acima da média nacional (73,1%), de acordo com estudo divulgado ontem (20) pelo Sebrae. No Distrito Federal, 75% das micro e pequenas empresas iniciadas em 2006 permaneceram em atividade dois anos depois.

"Essa pesquisa mostra o avanço da legislação referente às micro e pequenas empresas, o forte crescimento do mercado consumidor brasileiro e o maior preparo dos empreendedores na administração do negócio durante os primeiros anos", afirma o presidente do Sistema Fecomércio-DF, Adelmir Santana.

Geralmente, os dois primeiros anos de atividade são os mais críticos para uma empresa, porque é necessário conquistar uma base de clientes, tornar-se conhecido no mercado, reinvestir a receita no negócio e superar dificuldades de gestão.

O estudo do Sebrae também mostra que o comércio está entre os setores que mais sobrevivem com sucesso: de cada 100 empresas abertas, 74,1% permanecem ativas nos dois anos seguintes. Em seguida, aparecem serviços (71,7%) e construção civil (66,2%). As indústrias lideram com 75,1%. As empresas da região Sudeste apresentam os melhores índices (76,4%). Na sequência vem Sul (71,7%), Nordeste (69,1%), Centro-Oeste (68,3%) e Norte (66,0%).

SMPES e Administrações Regionais

Secretaria senta com diretores de desenvolvimentos das administrações regionais do DF

        Com a lei 4611-11 em vigor, toda a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal se reuniu com os representantes da diretoria de desenvolvimento econômico das administrações regionais de todo o DF pra esclarecer alguns pontos da legislação.

        A pauta foi de esclarecimentos sobre a liberação do alvará de funcionamento para as micro e pequenas empresas, e empreendedores individuais, mesmo não tendo o habite-se. “A Coordenadoria das Cidades encaminhou uma liminar esclarecendo que todas as  empresas localizadas em cidades que ainda não tem a regularização fundiária já podem ter o alvará de funcionamento, desde que não seja para empresas de risco ou que estejam em desacordo com o projeto urbanístico e ambiental das cidades”, explicou o secretário Dirsomar Ferreira.

         Também foi esclarecido sobre a fiscalização orientadora e como ela deve acontecer, e sobre a reunião com os órgãos fiscalizadores do GDF no próximo dia 31. “Precisamos que cada um de vocês nos encaminhe um relatório de como está funcionando a fiscalização destes órgãos em suas cidades, para que na reunião do dia 31, possamos melhor direcionar as abordagens”, comentou Dirsomar.

        Outro ponto da reunião foi a necessidade em trabalhar a economia solidária, e como cada diretoria pode ajudar. “Hoje temos apenas 400 grupos da economia solidária cadastrados, e  sabemos que são mais de mil grupos exercendo a economia solidária. Precisamos mapeá-los para impulsionar este setor em nossas cidades”, explicou Dirsomar.

        O subsecretario de Ocupação e Renda da Secretaria de Trabalho, Maxwell Brito, participou da reunião e aproveitou para falar sobre o projeto, em conjunto com a SMPES, Micro-Crédito Produtivo e Orientado. “Precisamos de vocês para nos ajudar a conceder o micro crédito para os empreendedores que realmente precisam. Desde janeiro estamos treinando os agentes do crédito que visitaram cada cidade, e como vocês conhecem bem suas regiões, serão um grande auxilio a esta equipe”, comentou Maxwell.

        A reunião terminou com um café da manhã, e a certeza de outros encontros esclarecedores entre a SMPES e as diretorias de Desenvolvimento Econômico das Administrações Regionais.

SMPES e SETRAB

Secretarias buscam parceria para atender melhor ao setor da micro e pequena empresa, e empreendedores individuais do Distrito Federal

        Com o projeto do Micro-Crédito Produtivo e Orientado para iniciar ainda em outubro, a Secretaria de Trabalho e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa se reuniram na manhã do dia 19/10 para tratar da gestão compartilhada de todo o projeto. Na mesa, o Secretário do Trabalho, Glauco Rojas, e o subsecretario de Ocupação e Renda, Maxwell Brito, o Secretário da Micro e Pequena Empresa, Dirsomar Ferreira, os subs secretários de fomento e economia solidária, Silvio Sakata e Afonso Magalhães, respectivamente, e os assessores Reinaldo e Leonardo.

        O projeto Micro Crédito Produtivo e Orientado consiste na utilização do fundo de geração de emprego e renda (Funger) como empréstimo para Empreendedores Individuais (EI) e Micro Empresas (MPE) por meio do BRB a juros baixo, cerca de 7% ao ano. “Não é apenas o empréstimo, e sim a forma certa de usar o dinheiro. Nossa secretaria vai estar perto, aconselhando e direcionando para que ao conseguir o valor, o empreendedor não se endivide ainda mais”, comentou o secretário da SMPES, Dirsomar Ferreira.

        A SMPES solicitou ainda que os recursos do FUNGER sejam abertos também para outras ações estratégicas como a Capacitação das MPE (Inovação Empresarial) e da própria Capacitação no uso do Micro-Crédito.

Estreitando laços

SMPES se reúne com AMPET para firmar acordo de cooperação

        Na manhã do dia 19/10, o Secretário da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal (SMPES) Dirsomar Ferreira e o secretário adjunto Eudaldo Alencar, acompanhados dos subs secretários de fomento e micro e pequena empresa, Silvio Sakata e Eduardo Vieira, respectivamente, e do assessor Marco Fernandes,  se reuniram com a direção da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Taguatinga (AMPET).

        Na pauta, as necessidades da associação como o plano de regularização dos empresários da região, a recuperação das dívidas destes empresários e a construção de uma sede para transformar a área próxima ao cemitério de Taguatinga em um pólo desenvolvimento econômico.

        A Secretaria levou a proposta do acordo de cooperação, onde a SMPES passa a ser um canal de diálogo e encaminhamentos de demandas da Associação, de forma institucional e compromissada, com os órgãos. “Esse Acordo de cooperação nos tornará mais próximos das necessidades e realizadas das associações. Seremos um caminho de diálogo entre o setor produtivo  e o Governo. Esta é a primeira de muitas associações para qual proporemos este acordo”, explicou o secretário Dirsomar Ferreira. Com o acordo assinado, a SMPES dará seguimento a busca de soluções para as necessidades da AMPET.

Governo apoia os empreendedores

Abertura da Feira do Empreendedor tem ampla participação do governo local

Começou ontem a Feira do Empreendedor do Sebrae/DF. Na abertura, estiveram presentes o Governador Agnelo Queiroz, e a primeira dama Ilza Queiroz, o Senador Rodrigo Rollemberg, o Secretário da Micro e Pequena Empresa Dirsomar Ferreira, o Secretário de Governo Paulo Tadeu, os deputados distritais Chico Vigilante, Cláudio Abrantes, Joe Valle e Dr. Michel. A ampla participação do governo é uma confirmação do apoio e da relevância que o empreendedorismo tem junto ao poder público.

“Nosso governo apoiará e investirá muito para que o empreendedorismo cresça no Distrito Federal. Estamos cientes desta força econômica, e por meio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa oportunaremos o desenvolvimento das empresas de micro e pequeno porte, e dos empreendedores individuais. Esse é o motivo de estarmos aqui, apoiando o evento do parceiro Sebrae/DF que há anos acredita e investe no setor”, ponderou o secretário Dirsomar Ferreira.

O Governador Agnelo Queiroz, abriu o evento falando da importância do empreendedorismo para Copa do Mundo, e que muito será feito para que o setor esteja preparado para esse evento esportivo. A Feira do Empreendedor vai até o dia 09/10, e espera-se mais de 40 mil empreendedores. A entrada é franca, e a diversidade de curso e palestras atenderá a todas as necessidades.

Senado aprova aumento de limite para regime

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar que eleva em 50% os limites para o enquadramento no Supersimples, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. Também subiu 66% o teto para os microempreendedores individuais. O texto recebeu o apoio unânime dos 55 senadores presentes à sessão e agora segue para a sanção presidencial. A expectativa é que a proposta entre em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

De acordo com o projeto aprovado, o teto da receita bruta anual das microempresas subirá dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil. No caso das pequenas empresas, o teto passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Para o microempreendedor individual - o chamado MEI - o limite de receita foi ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

O Secretário da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal, Dirsomar Ferreira, comemorou a aprovação do Supersimples. “É com muita alegria que recebemos hoje, no dia da micro e pequena empresa, a aprovação do Supersimples, pois permitirá que o setor venda mais. Em um momento de crise econômica mundial, criar mecanismos que aumente a arrecadação para as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais é criar mais empregos, mais riquezas para o nosso País, e o Senado entendeu isto, uma vez que aprovou com unanimidade”, comemorou Dirsomar.

Além do aumento das faixas de faturamento, o projeto aprovado também permite que as exportações das empresas contribuintes pelo Simples atinjam o mesmo valor do teto máximo da sua receita bruta anual, cria o parcelamento automático de débitos de empresas do sistema e promove simplificações como o fim da declaração anual de receita.

Encaminhado ao Legislativo como parte da nova política industrial anunciada pela presidente Dilma Rousseff em agosto, a proposta foi fruto de um consenso entre o governo e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional.

Para evitar que a matéria retornasse à Câmara, o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, rejeitou todas as emendas que alteravam o mérito do projeto, que estabelece ainda um regime diferenciado de tributação com alíquota única e redução da cobrança de Cofins, PIS/Pasep, IPI e ICMS para micros ou pequenas empresas exportadoras.

O Supersimples passou a vigorar em 2007, em substituição ao Simples, e consiste na unificação de oito tributos por meio de uma alíquota global de 4% a 17,4% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa. Mais de cinco milhões de empresas estão inscritas no regime. O EI, por sua vez, já tem a adesão de mais de um milhão de empreendedores, segundo dados do Sebrae.

Fonte: O Globo com edição

GDF na Feira do Empreendedor

       Pela primeira vez, várias Secretarias de Governo estarão presentes na Feira

     Começa hoje e vai até domingo, (5/10) a Feira do Empreendedor 2011. Com o lema “Agarre as oportunidades de 2014”, o evento tem como objetivo fomentar o empreendedorismo no Distrito Federal. A expectativa é movimentar mais de R$ 22 milhões em negócios, superando a edição anterior. Os empreendedores conhecerão no evento 50 das 539 oportunidades de negócios identificadas pela Fundação Getúlio Vargas para a Copa do Mundo no Brasil.

     As Secretarias da Micro e Pequena e Economia Solidária (SMPES), Turismo, Cultura e Trabalho estarão presentes atendendo a comunidade nos estandes. Segundo o secretário da Micro e Pequena Empresa, Dirsomar Ferreira, o GDF enxerga neste evento uma grande oportunidade para os empreendedores, e por isso participa tão amplamente. “Estaremos todos os dias com atendimento na Feira. Vamos ao encontro do nosso público. O GDF acredita e apoia a Feira do Empreendedor”, comentou Dirsomar.

      A Feira tem uma área de oito mil m², onde serão montados 150 estandes com ferramentas voltadas para atender empreendedores individuais, empresários e candidatos a empresários. Os visitantes poderão participar de mais de 140 palestras gratuitas, 10 oficinas e sessões no Cine Sebrae. As temáticas são voltadas para gestão e inovação empresarial e foram definidas por meio de um levantamento que identificou as principais necessidades do público atendido pela instituição.

      Não faltará oportunidade aos empreendedores que sonham em abrir o próprio negócio. Vinte franquias nacionais e regionais vão estar presentes no evento a fim de prospectar a inserção de novas unidades em Brasília. Dez estandes serão ocupados por empresas de venda direta - porta a porta –, como Avon, Natura e Boticário (que se apresentará para este segmento de mercado durante a Feira), 10 com empresas de representação & redistribuição e 20 com máquinas & equipamentos industriais.

      Paralelamente à Feira, ocorrerão nos auditórios seminários sobre temas variados. Entre eles, o Seminário da Produção Associada ao Turismo do DF, o Seminário de Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação e o II Seminário Internacional de Oportunidades de Negócios Sebrae – Brasília, a Copa começa aqui. Outro momento importante será a apresentação do Fomenta Distrital que proporcionará a I Rodada de Negócios entre compradores do governo e MPE.