Na manhã do dia 9/8, o secretário Dirsomar Ferreira participou de uma série de eventos em favos das microempesas e empreendedores individuais
No Palácio do Planalto, o secretário da SMPES, Dirsomar Ferreira, participou, representando o governador do Distrito Federal, do encontro entre a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o governo federal que fechou o acordo de desoneração de até R$ 6 bilhões aos micro e pequenos empreendedores brasileiros, entre tributos federais, estaduais e municipais.
O anúncio deste acordo foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou da cerimônia de anúncio das medidas, no Palácio do Planalto, ao lado da presidenta Dilma Roussef.
Com o acordo, as três tabelas de enquadramento no Supersimples foram corrigidas em 50% e as alíquotas reduzidas. Atualmente, a menor faixa de faturamento anual é de R$120 mil e, com a correção, o limiar passa a R$ 180 mil. Em uma posição intermediária, a empresa que possui faturamento de R$ 1,2 milhão passará, com o reajuste, para R$ 1,8 milhão. O limite máximo para pequenas empresas subirá dos atuais R$ 2,4 milhões para até R$ 3,6 milhões por ano.
Outra mudança diz respeito ao programa Microempreendedor Individual (MEI). Para se enquadrar nessa modalidade – que contempla série de incentivos fiscais –, atualmente o faturamento anual não pode ultrapassar a marca de R$ 36 mil; com o acordo, o teto passará a ser R$ 60 mil anuais. As novas regras vão possibilitar, ainda, parcelamento em até 60 vezes de débitos tributários das micro e pequenas empresas.
Além disso, o governo trabalha para incentivar a exportação por parte das micro e pequenas empresas. No novo sistema, a partir da correção de 50%, o empresário que estiver no teto do enquadramento para o Simples terá R$ 3,6 milhões para exportações, com os benefícios de alíquotas reduzidas. “É muito importante que a micro e pequena empresa entre nesse segmento”, frisou Guido Mantega.
Para que as novas diretrizes do Simples entrem em vigor, o Congresso Nacional precisa aprovar as alterações propostas no Projeto de Lei Complementar 123.
O Secretário Dirsomar Chaves também participou, representando o governador Agenlo Queiroz, junto com a presidenta Dilma Rousseff, da celebração de acordo entre a Frente Parlamentar e o governo federal, com medidas de aperfeiçoamento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A solenidade foi realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto.
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