Presidente Dilma Rousseff sanciona alterações no Simples Nacional
Na manha desta quinta –feira, nesta quinta-feira (10), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 77/2011 que promove alterações no Simples Nacional. Com a presença de ministros e empresários de todo o Brasil, além do Secretário da Micro e Pequena Empresa Dirsomar Ferreira.
Entre as principais mudanças previstas no PL estão a ampliação em 50% nos limites de enquadramento das micro e pequenas empresas, em que o valor passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil em microempresas, e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para empresas de pequeno porte. O Projeto favorece também os empreendedores individuais, que passam a ter limite ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais.
O limite do Simples para empresas exportadoras com até R$ 7,2 milhões anuais também aumentou, na verdade, duplicou, autorizando valor adicional equivalente ao limite interno das Pequenas Empresas para operações de exportação de mercadorias.
Após transformar o Projeto em Lei, a presidente Dilma afirmou que micro e pequenas empresas são peças-chave para o aquecimento do mercado, desenvolvimento econômico nacional e combate à crise financeira mundial. “Hoje damos uma demonstração de que estamos preocupados com a economia real, com o que gera riqueza para o País e com o que vai assegurar que tenhamos condições de continuar investindo”, declarou.
O Secretário Dirsomar Ferreira falou sobre a importância desta alteração no Simples Nacional para o Distrito Federal. “Estas modificações beneficiaram diretamente mais de 100 mil empresários e empreendedores individuais. Para a economia do nosso Distrito e para todo o Páis é uma injeção de ânimo, uma vez que a geração de empregos e a movimentação financeira ampliara consideravelmente”, comentou Dirsomar.
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