Secretaria senta com diretores de desenvolvimentos das administrações regionais do DF
Com a lei 4611-11 em vigor, toda a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal se reuniu com os representantes da diretoria de desenvolvimento econômico das administrações regionais de todo o DF pra esclarecer alguns pontos da legislação.
A pauta foi de esclarecimentos sobre a liberação do alvará de funcionamento para as micro e pequenas empresas, e empreendedores individuais, mesmo não tendo o habite-se. “A Coordenadoria das Cidades encaminhou uma liminar esclarecendo que todas as empresas localizadas em cidades que ainda não tem a regularização fundiária já podem ter o alvará de funcionamento, desde que não seja para empresas de risco ou que estejam em desacordo com o projeto urbanístico e ambiental das cidades”, explicou o secretário Dirsomar Ferreira.
Também foi esclarecido sobre a fiscalização orientadora e como ela deve acontecer, e sobre a reunião com os órgãos fiscalizadores do GDF no próximo dia 31. “Precisamos que cada um de vocês nos encaminhe um relatório de como está funcionando a fiscalização destes órgãos em suas cidades, para que na reunião do dia 31, possamos melhor direcionar as abordagens”, comentou Dirsomar.
Outro ponto da reunião foi a necessidade em trabalhar a economia solidária, e como cada diretoria pode ajudar. “Hoje temos apenas 400 grupos da economia solidária cadastrados, e sabemos que são mais de mil grupos exercendo a economia solidária. Precisamos mapeá-los para impulsionar este setor em nossas cidades”, explicou Dirsomar.
O subsecretario de Ocupação e Renda da Secretaria de Trabalho, Maxwell Brito, participou da reunião e aproveitou para falar sobre o projeto, em conjunto com a SMPES, Micro-Crédito Produtivo e Orientado. “Precisamos de vocês para nos ajudar a conceder o micro crédito para os empreendedores que realmente precisam. Desde janeiro estamos treinando os agentes do crédito que visitaram cada cidade, e como vocês conhecem bem suas regiões, serão um grande auxilio a esta equipe”, comentou Maxwell.
A reunião terminou com um café da manhã, e a certeza de outros encontros esclarecedores entre a SMPES e as diretorias de Desenvolvimento Econômico das Administrações Regionais.
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