O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar que eleva em 50% os limites para o enquadramento no Supersimples, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. Também subiu 66% o teto para os microempreendedores individuais. O texto recebeu o apoio unânime dos 55 senadores presentes à sessão e agora segue para a sanção presidencial. A expectativa é que a proposta entre em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
De acordo com o projeto aprovado, o teto da receita bruta anual das microempresas subirá dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil. No caso das pequenas empresas, o teto passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Para o microempreendedor individual - o chamado MEI - o limite de receita foi ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
O Secretário da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal, Dirsomar Ferreira, comemorou a aprovação do Supersimples. “É com muita alegria que recebemos hoje, no dia da micro e pequena empresa, a aprovação do Supersimples, pois permitirá que o setor venda mais. Em um momento de crise econômica mundial, criar mecanismos que aumente a arrecadação para as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais é criar mais empregos, mais riquezas para o nosso País, e o Senado entendeu isto, uma vez que aprovou com unanimidade”, comemorou Dirsomar.
Além do aumento das faixas de faturamento, o projeto aprovado também permite que as exportações das empresas contribuintes pelo Simples atinjam o mesmo valor do teto máximo da sua receita bruta anual, cria o parcelamento automático de débitos de empresas do sistema e promove simplificações como o fim da declaração anual de receita.
Encaminhado ao Legislativo como parte da nova política industrial anunciada pela presidente Dilma Rousseff em agosto, a proposta foi fruto de um consenso entre o governo e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional.
Para evitar que a matéria retornasse à Câmara, o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, rejeitou todas as emendas que alteravam o mérito do projeto, que estabelece ainda um regime diferenciado de tributação com alíquota única e redução da cobrança de Cofins, PIS/Pasep, IPI e ICMS para micros ou pequenas empresas exportadoras.
O Supersimples passou a vigorar em 2007, em substituição ao Simples, e consiste na unificação de oito tributos por meio de uma alíquota global de 4% a 17,4% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa. Mais de cinco milhões de empresas estão inscritas no regime. O EI, por sua vez, já tem a adesão de mais de um milhão de empreendedores, segundo dados do Sebrae.
Fonte: O Globo com edição
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