Na tarde do domingo, 24/7, cerca de 50 empresários da micro e pequena empresa, empreendedores individuais e da economia solidária de São Sebastião se reuniram no salão comunitário da cidade, com o secretário da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária (SMPES), Dirsomar Chaves, para esclarecer e se informar sobre a Secretaria e suas ações de trabalho.
Dirsomar explanou as principais propostas da SMPES como a facilitação no acesso ao crédito junto ao BRB, a legalização dos empreendedores individuais, a inserção da economia solidária na Feira da Torre de TV, a criação do centro de produção e distribuição na economia solidária em cidades como Vicente Pires e Taguatinga, etc.
Mas três assuntos tomaram conta da reunião: alvará de funcionamento, justiça arbitral e abertura e fechamento de empresa. Dirsomar explicou que com a sanção da Lei da Micro Empresa, que está programada para o início de agosto, será possível liberar o alvará sem ter o habite-se. “Abriu a empresa, deve ser fornecido o alvará. Claro que a setorização será respeitada. Não dá para abrir uma distribuidora de gás em área destinada a farmácias, por exemplo”, explicou. Ainda segundo o Secretário, hoje o maior problema dos empresários do setor é a emissão do alvará, uma vez que a maioria das regiões do Distrito Federal não tem registro fundiário.
Sobre a justiça arbitral, Dirsomar explicou que os problemas jurídicos serão resolvidos muito mais rápidos, por meio do Tribunal Arbitral. Já sobre abertura e fechamento de empresas, ficou esclarecido que o tempo para abertura será de 48h a no máximo 5 dias, e que para fechar uma empresa, será necessário apenas a vontade do proprietário. “Os débitos não impedirão de fechar a empresa. Entendemos que o empresário precisa fechar a empresa para não contrair novas dívidas, e que um acordo com o governo permitirá ao devedor saldar posteriormente seus débitos”, explicou Dirsomar. Após mais de duas horas, empresários e empreendedores individuais saíram animados com as propostas, e cheios de esperanças de enfim, ter apoio governamental.
Danielle Cristina
Ascom SMPES
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